O Tribunal de Contas da União entregou hoje (09) ao Tribunal Superior Eleitoral, a lista com os nomes de gestores e ex-gestores com contas julgadas irregulares pelo TCU e por isso estão inelegíveis. Na lista, 206 piauienses estão com irregularidades insanáveis e caso queiram se candidatar, o Ministério Público Eleitoral, partidos políticos, coligações e os próprios candidatos podem propor ações de inelegibilidades contra esses possíveis candidatos.
CONFIRA A RELAÇÃO DE TODOS OS NOMES
A Lei da Inelegibilidade aponta que são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
A entrega dessa lista está prevista na Lei das Eleições, que estipula o prazo até 5 de julho de cada ano eleitoral para que a Justiça Eleitoral tenha acesso a relação dos agentes que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. A lista está disponível para consulta nos sites do TSE e também no site do TCU.
Por: João Magalhães – Jornal O DIA