Por Geysa Silva / Portal O DIA
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que permitirá a emancipação política de 400 novos municípios pelo Brasil. A conclusão se deu no dia 04 deste mês. O texto regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito.
O projeto foi proposto em 2008 pelo Senado, mas como foi alterado pelos deputados, volta agora para revisão final dos senadores. Se aprovado, segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
Para se emancipar
Os distritos que desejam se emancipar dependem da nova lei porque uma emenda constitucional aprovada em 1996 proibiu a criação de novos municípios por leis estaduais e definiu que isso só pode ser feito por meio de autorização em lei complementar federal.
De acordo com o projeto aprovado na Câmara, o primeiro passo para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinada por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, no caso da criação ou desmembramento.
Se a situação for de fusão ou incorporação, o requerimento de criação deverá ser subscrito por 10% dos eleitores residentes em cada uma das cidades envolvidas. Após o pedido, a assembleia legislativa deverá coordenar um “estudo de viabilidade” do novo município. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não da nova cidade.
POSSÍVEIS MUNICÍPIOS NO PIAUÍ:
Em Esperantina, o povoado “Lagoa Seca” é um dos possíveis a ser emancipado. Em viagens já feitas pela equipe O DIA REGIONAL foi possível constatar a presença de grandes povoados como: Barra do Lance (Jerumenha), David Caldas (União), Barra de Santana (Alvorada do Gurguéia), Nova Santa Rosa (Próximo a Uruçuí), Contrato (Monte Alegre do PI), dentre outros, que mostram-se desenvolvidos, com grande número populacional e que podem vir a serem emancipados.