A estação de tratamento faz parte do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que entrou em vigor no último dia 03/08 e tem como principal objetivo tratar adequadamente os resíduos sólidos e por fim aos lixões a céu aberto. A grande maioria dos municípios brasileiros não se adequou à nova lei dos resíduos. Segundo dados da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), apenas onze municípios do Piauí implantarão o plano de tratamento de resíduos sólidos, entre eles a capital Teresina. O plano custa em torno de R$ 150 mil. Os prefeitos estão pedindo ajuda técnica e financeira ao governo federal para implantar o plano de tratamento.
Segundo a APPM, 30 municípios estão com o plano em andamento e tentam agilizar o trâmite dos projetos. Mas dos 224 municípios, apenas 11 estão regularizados e 30 se regularizando, o restante deve ter os repasses suspensos por infração à lei. As ações estão sendo encaminhadas pelo Ministério Público à Justiça.
As prefeituras que perderam o prazo para o envio de planos municipais de tratamento do lixo agora serão penalizadas. O advogado Marcos Patrício Nogueira, da assessoria jurídica da APPM, comentou que o plano não foi pensado para municípios com a realidade das cidades piauienses. “A elaboração do plano é muito cara, um pouco distante da realidade do Piauí. Estamos tentando buscar um pouco mais de prazo, tentando apoio das bancadas federais e estaduais, para tentar viabilizar a realização desse plano, que mesmo caro precisa ser implantado. Mas ainda precisamos de apoio dos governos”, disse ele.