O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Themístocles Filho (PMDB) informou que os integrantes da Mesa Diretora da Casa vão se reunir na próxima quarta-feira, dia 29, para discutir o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O principal motivo da reunião é o fato de que os deputados aprovaram no início dessa semana um requerimento declarando a vacância da vaga de conselheiro, por conta da aposentadoria compulsória de Anfrísio Lobão Neto. O problema é que, de acordo com a legislação, tal atitude compete apenas ao TCE. “A reunião da Mesa Diretora será na próxima quarta-feira e eu só posso me pronunciar sobre o assunto depois que os membros se reunirem”, afirmou Themistocles.
Essa semana, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual também se manifestaram sobre a questão. Preocupados com uma possível inobservância das regras legais de escolha do novo conselheiro, os dois órgãos expediram uma recomendação à Assembleia, solicitando que a Casa conduza o processo de escolha com o mesmo rigor com que são selecionados os magistrados. O argumento é que, segundo a Constituição Estadual, a função de conselheiro do Tribunal de Contas se equipara a de desembargador do Tribunal de Justiça.
Entre as recomendações estão prazo de 30 dias para a inscrição dos interessados e apresentação de documentos como certidão de distribuição dos fóruns informando que não existem ações judiciais contra o candidato, certidão de quitação da justiça eleitoral, certidão comprovando que o candidato não teve as contas reprovadas no Tribunal de Contas, dentre outros.
Themístocles informou que ainda não tomou conhecimento do teor da recomendação e que também só vai se posicionar se acata ou não as solicitações após consultar a Mesa Diretora da Assembleia. “Na hora que receber o documento, a gente encaminha para a Mesa Diretora. Nem sei o que o documento está dizendo. Só posso me pronunciar quando ler. Antes disso, não posso passar nenhuma informação”, encerrou.
Fonte: Portal O DIA