A promotora Leida Diniz, respaldada pelo Ministério Público de Contas, solicitou nesta quinta-feira (29/01) ao plenário do TCE que seja expedida medida cautelar para que o Estado do Piauí, por meio da FUNDAC, seja impedido de fazer repasse financeiro de qualquer quantia para custear despesas com o carnaval.
A promotora alegou em seu pedido que o Piauí vive uma crise financeira, de amplo conhecimento da população, e que que o Governador chegou até mesmo a decretar estado de emergência nas áreas da saúde, educação e segurança.
O orçamento do Estado prevê um valor de R$ 830 mil para despesas com o carnaval 2015.
Com relação aos municípios, o pedido foi para que fosse feita uma recomendação a todos os gestores, incluindo o da capital, no sentido de que não houvesse gastos com as festas de carnaval, em razão das dificuldades financeiras para cobrir despesas de outras áreas, consideradas essenciais.
Por quatro votos a dois, foi aprovado o pedido de cautelar impedindo a FUNDAC de fazer o repasse financeiro para os municípios realizarem festas carnavalescas.
Com relação aos municípios, foi aprovada recomendação apenas para aqueles que decretaram estado de calamidade de que se abstenham de gastar com o carnaval