Após a publicação da matéria do portalesp intitulada de “Vereadores aumentam em 40% o valor das diárias de viagens” do dia 24 de março. A Câmara de Vereadores de Esperantina enviou uma nota de esclarecimento.
Nota da Câmara de Vereadores:
A Câmara Municipal de Esperantina, por meio de sua assessoria, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos à sociedade esperantinense e àqueles que assim interessarem, acerca das matérias jornalísticas veiculadas na imprensa nos últimos dias, pontuando o seguinte:
A Câmara Municipal de Esperantina possui em seus quadros servidores efetivos, comissionados e servidores temporários para atender à demanda da Casa, seja na atividade operacional, de gestão, ou legislativa. Para tanto, e com a intenção de atender à atividade-fim do Poder Legislativo, consoante a Resolução n°. 03/1995.
Na atual gestão, apesar de haver previsão legal para contratação, a Presidência da Casa, sensibilizada em customizar, isto é, economizar os gastos públicos, sem prejuízo da produtividade do órgão, nomeou 05 ocupantes de cargos comissionados, sendo 02 do quadro de carreira da Câmara.
Ocorre que, diferentemente do que vem sendo divulgado, inclusive sem a apuração devida, os servidores nomeados exercem seus cargos com o zelo e a probidade necessária, sendo do desconhecimento da gestão, a existência de servidores fantasmas.
Por outro lado, com relação ao reajuste de diárias dos Vereadores e demais servidores da Casa, preceituado no Ato da Mesa no. 01/2015, há de se ponderar que o referido ato administrativo foi devidamente motivado, e apresentou as justificativas necessárias. A diária é classificada como uma indenização e é devida àquele vereador ou servidor que viajar a serviço, no interesse do órgão. Destaca-se que os gastos com esse tipo de rubrica são severamente fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí e pelo Ministério Público.
O reajuste das diárias se tornou necessário pois os valores até então utilizados não eram reajustados desde 02 de maio de 2005 e tendo em vista que os índices oficiais da inflação do interregno dos anos de 2006 a 2014, tendo como referência o IPCA /IBGE, somado do período, alcançou o patamar de aproximadamente 48%.
Desta forma, a Câmara Municipal de Esperantina, PI, refuta a existência de servidores fantasmas e esclarece os equívocos apontados por alguns setores da imprensa, ressaltando ainda, que princípios que norteiam a Administração Pública, notadamente a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade Administrativa, Publicidade e Eficiência, são velados pelos servidores e membros que compõe esta Casa Legislativa.
É mister, também aproveitar a oportunidade para enfatizar que todos os atos da Câmara, pertinentes à execução orçamentária, nomeação, exoneração de servidores, contratos, licitações, e demais atos, são públicos e acessíveis a qualquer cidadão pelos seguintes meios: www.simplestransparência.com, www.facebook.com/cmesperantina e no Diário Oficial dos Municípios – www.diarioficialdosmunicipios.org.