Themistocles Filho apresenta projeto de revisão salarial dos servidores da Assembleia Legislativa
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que é presidida pelo deputado Themistocles Filho (PMDB), apresentou projeto de lei que dispõe sobre revisão salarial dos servidores e pensionistas da Assembleia.
O projeto é referente aos vencimentos dos ocupantes dos cargos de Procurador Legislativo, Auditor Legislativo e de Consultor Legislativo Especializado II, que compõe o nível especial do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Piauí.
Os recursos financeiros da lei ficam condicionados à existência de recursos disponíveis na dotação orçamentária consignada no Poder Legislativo, observando os recursos estabelecidos na Lei Complementar de nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto de lei agora tramita nas comissões da Alepi, e se aprovada irá para votação dos deputados no plenário.
