Por Mauro Sampaio
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 171/93, que reduz a maioridade penal para 16 anos de idade (o substitutivo restringiu para crimes hediondos), foi rejeitada, em primeiro turno, por falta de cinco votos.
Mas, isso não é problema para o patrocinador da inclusão da matéria na pauta, o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Assim como na derrota do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, ele anuncia uma esperta emenda aglutinativa. Muda-se um pouquinho o texto rejeitado e conquista deputados arrependidos de terem “traído” a maioria da população.
O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) fez uma oportuna reflexão sobre o tema: “Nos últimos dez anos, o Congresso aprovou diversas leis aumentando o tempo de pena de diversos crimes, mas ainda assim a violência não diminuiu. O que reduz a violência é a certeza da aplicação dessa pena. Para oferecer ao Brasil uma solução adequada, é preciso fazer um diagnóstico. E vai se chegar à conclusão de que ela é fruto da exclusão.”
A bancada da bala não quer saber. Faça-se o que o povo quer (iludido com o remédio prometido) na marra.