O senador Wellington Dias (PT) considerou que a alteração no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações interestaduais seria “uma grande reforma tributária” e afirmou que a receita do Piauí aumentaria em cerca de R$ 450 milhões. A votação do projeto foi adiada para amanhã (14).
“O Piauí é um grande consumidor de produtos industrializados e, com a alteração, a maior fatia do imposto ficaria aqui. Isso geraria aproximadamente R$ 450 milhões a mais de receita para o Estado”, explicou o senador, em entrevista ao Notícia da Manhã desta segunda-feira (13).
Pelo texto-base aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ficaram estabelecidas três alíquotas. Os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, e o Espírito Santo passarão a adotar a alíquota única de 7% nas relações de comércio e serviços com outros estados. Os do Sul e Sudeste, exceto o Espírito Santo, aplicarão alíquota única de 4%.
No caso do gás natural produzido no Brasil, será aplicada alíquota de 7% quando ele for produzido nos estados do Sul e Sudeste e revendido aos estados do Norte, Nordeste, Centro Oeste e ao Espírito Santo. No sentido inverso, quando o gás for produzido nessas regiões e revendido ao Sul e Sudeste do país, a alíquota a ser aplicada será 12%.
Bancada piauiense
Wellinton Dias é o relator do decreto legislativo que pode rever a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que reduziu vagas na bancada piauiense para deputado federal e estadual.
“Foi um absurdo essa decisão ter sido tomada a nível administrativo. Para fazer essa alteração seria necessário uma lei complementar. É até possível que haja a redução da bancada, mas tem que ser por lei complementar”, enfatizou o senador petista.
A votação do decreto deve acontecer até a quarta-feira (15).
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