Por Albano Amorim
No próximo mês de agosto, todas as cidades devem elaborar e aprovar o PPA – (Plano Plurianual) para os próximos 4 anos. O PPA é o instrumento de planejamento estratégico da cidade, norteadordos caminhos, prioridades a serem trilhados pela administração pública. Deve dizer de forma planejada, em que serão aplicados os recursos do município, projetando um cenário de investimento e situacional para os próximos 4 ou mais anos.
Associadas ao PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai estabelecer as metas e prioridades e a Lei Orçamentária Anual (LOA) que define com quais recursos e de onde eles sairão, numa perspectiva de arrecadação própria ou de recursos transferidos devidos ao município. Trocando em miúdos, se o município tem um baixo alcance no Indice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, poderá planejar a expansão de mais escolas, qualificar mais os professores, aquisição de transporte escolar, enfim, o planejamento deve responder a esta demanda, sem atropelos. Tanto na educação como nas outras pastas da administração municipal, o planejamento vai garantir uma gestão sem sustos, sem improvisos, sem riscos de “fechar prefeituras”, garantindo tranquilidade à população.
Na saúde, com o advento da Lei 141 e do Decreto 7508/2011– o PPA pressupõe um planejamento municipal com um olhar regionalizado, trabalhando perspectivas do desenvolvimento e responsabilidades da cidade e das demais cidades que estão ao seu redor. E isso não é difícil de entender, imagine que um prefeito não seja responsabilizado diretamente se não tiver uma instituição de ensino superior em sua cidade, vez que isto é uma responsabilidade atribuídaà União ou ao Estado prioritariamente, diferentemente da saúde, onde o gestor passa a ser responsável, ainda que solidariamente por garantir o acesso da população ao todos os tratamentos em todos os níveis de atenção.
Desta forma, as gestões municipais devem trilhar pela qualidade do planejamento em saúde e se preocupar sobre quem irá conduzir o planejamento e como será a condução do processo. Os técnicos, trabalhadores da área da saúde, o controle social e principalmente a Comissão Intergestora Regional – CIR, devem se enxergar no processo ou no contexto do planejamento. Ainda que a assessoria responsável não seja da cidade, faz-se necessário que seja feito um levantamento preciso das atuais condições de saúde da população e planejar da melhor forma para onde vão ser empregados os recursos públicos nos próximos anos.
É fato que não podemos ter um HGV – Hospital Getúlio Vargas ou um HUT – Hospital de Urgência de Teresina em todas as cidades, por isso mesmo precisamos planejar de forma a garantir que essas estruturas façam parte da nossa oferta de serviços de saúde. Um PPA bem elaborado e seguido à risca certamente proporcionará um melhor planejamento de ações e cumprimento de metas para garantir melhor qualidade de vida para as pessoas, princípio fundamental de uma gestão séria e comprometida com a cidade.
