A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nesta terça-feira (15/09) Projeto de Lei que torna obrigatória a gravação em áudio e vídeo por meio do Portal da Transparência dos processos licitatórios no Piauí. A medida visa coibir atos ilícitos nas licitações.
De acordo com o autor da proposta, deputado Robert Rios (PDT) existe a denúncia da atuação de empresas de outros Estados especializadas em fraudar licitações no Piauí. “Essas empresas fantasmas ganham a licitação e depois vendem para as outras interessadas o direito de exercer o serviço ou fornecer o produto licitado. Esse tipo de crime é combatido por meio desse processo de filmagem”, declarou.
O novo procedimento será aplicado nos processos licitatórios no serviço público do Estado da rede direta e indireta. “As gravações em áudio e vídeo das licitações será arquivada em mídia. Tudo para garantir maior publicidade e moralidade à gestão dos recursos públicos no Estado do Piauí, não é nenhuma novidade, isso já é feito em outros estados”, disse.
MENSAGENS
Foi marcada para a próxima quinta-feira (17/09), às 10h, sessão conjunta das Comissões de Constituição e Justiça; Infraestrutura e Política Econômica e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. O objetivo da reunião é votar quatro mensagens encaminhadas pelo Executivo àquela Casa.