Decisão do STF poderá diminuir a corrupção eleitoral

Por Francisco Mesquita de Oliveira

Em meio as denúncias de corrupção em empresas públicas, a reforma política que não reforma o sistema, os partidos políticos com baixa credibilidade na sociedade e a crise político-econômica atual o Supremo Tribunal Federal (STF) decide pela inconstitucionalidade do financiamento de empresas às campanhas eleitorais. Após quase três anos tramitando na corte suprema e um ano de pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes, a ação de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teve a votação concluída na quinta-feira, 17 de setembro de 2015. O resultado foi 3 votos a favor e 8 contra a doação de empresas para campanhas eleitorais. Na prática essa decisão obriga os partidos políticos a baratearem as campanhas eleitorais, vez que a principal fonte de captação de recursos para eleições eram as empresas, principalmente grandes empresas privadas.

Na verdade, é público e notório que as empresas financiadoras de campanhas eleitorais não retiram o dinheiro que “doam” de seus caixas, ou seja, não sai de sua margem de lucro, elas conseguem por meio das licitações de obras públicas superfaturadas que, muitas vezes, são licitações conseguidas num jogo de cartas marcadas, concorrência de licitação combinada entre empresas. Daí sai o dinheiro supostamente doado aos partidos e candidatos. Está claro que essa maquiagem de doação é a principal porta da corrupção eleitoral. Pela decisão do STF essa pseudo doação não é mais possível.

Contudo, não está claro como ficará o financiamento das próximas campanhas, mas os partidos continuam recebendo a verba do fundo partidária, cujo valor é proporcional ao número de parlamentares do partido na câmara federal e a doação de pessoa física não foi proibida. Os partidos poderão recorrer mais fortemente a essa estratégia de captação de recursos de pessoa física, além de outras formas licitas. Em que sentido a decisão do STF é uma luz no fim do túnel?

É uma luz no fim do túnel do submundo da corrupção eleitoral, pois proibindo as empresas de doarem para campanhas eleitorais diminuirá a corrupção nesse setor, poderá também diminuir os custo das campanhas, poderá ainda fazer os partidos realizarem campanhas centradas no corpo a corpo e fortalecer a democracia na medida em que as eleições serão menos desiguais financeiramente.

Para essa decisão do STF ter validade é necessário que a Presidenta Dilma vete o texto que trata da doação das empresas aos partidos, aprovado na mini reforma política e no momento encontra-se no seu gabinete para ser sancionado. A decisão do STF tira das costas da presidente a responsabilidade pelo ônus do veto do artigo que libera a doação de pessoa jurídica para eleição, pois tendo sido proibido pela corte suprema a responsabilidade é daquela caso e não da presidente. Na prática a corte aliviou a presidente de mais um desgaste com a câmara federal, caso ela decidisse vetar o artigo que libera a doação de pessoa jurídica aprovada naquela casa.

Para os setores da sociedade que querem moralização na política e maior democratização no processo de escolha dos seus representantes a decisão do STF é um fato a ser comemorado. Sem dúvida, essa decisão é uma vitória da OAB e dos setores da sociedade que lutam pela ética na política.