O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta terça-feira (06), por cinco votos a dois, dar prosseguimento a uma ação de impugnação de mandato eletivo, processo que pode levar à cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer acusados de suposto abuso de poder político e econômico na eleição de 2014. A ação, ajuizada pelo PSDB, tinha sido arquivada e agora os ministros decidiram reabri-la.
A acusação mais grave aponta “financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas”, suspeita investigada na Operação Lava Jato.
A decisão desta terça-feira ainda não representa um julgamento de mérito contra a campanha dilmista, mas é um recado claro da Corte eleitoral de que ilegalidades praticadas no vale-tudo pela reeleição podem e devem ser investigadas. A gota d’água para que o TSE tenha decidido dar seguimento ao processo foi a revelação do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, de que 7,5 milhões de reais recolhidos do escândalo do petrolão foram destinados à campanha de Dilma depois de pressão do então tesoureiro da campanha Edinho Silva.
A reabertura da ação abre caminho para que testemunhas sejam ouvidas, entre as quais o próprio Ricardo Pessoa, e para que Dilma apresente sua defesa.
Segundo a ação, houve irregularidades na campanha presidencial, como o uso de prédios públicos para atividades eleitorais, a manipulação de indicadores socioeconômicos, o uso da máquina administrativa federal para fins eleitorais, a convocação de pronunciamentos oficiais em cadeia nacional “para exclusiva promoção pessoal da futura candidata”, a veiculação de propaganda institucional em período proibido pela Justiça Eleitoral, o atraso deliberado da divulgação de dados sociais desfavoráveis ao governo federal e o uso do Palácio do Planalto para atividades de campanha.
Com informações GP1