O presidente da Assembleia fez na sessão desta quinta-feira, 29 de outubro a leitura do Projeto de Lei Orçamentária para 2016. O Governo do Estado encaminhou a proposta que agora começa a tramitar na Casa. O valor bruto do Orçamento para o próximo ano é de R$ 11 .387.890 (onze bilhões, trezentos e oitenta e sete milhões , oitocentos e noventa mil reais).
A Receita Corrente Líquida – RCL – para 2016 tem crescimento previsto de R$ 3,75% e que a Receita do Tesouro Estadual, a chamada receita própria, teve um aumento de 6,24%. “O que significa que, como em 2015, no exercício de 2016 o Governo terá que direcionar esforços para contenção de despesas”, afirma o governador em sua mensagem.
O projeto contém ainda os valores dos repasses dos poderes Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Procuradoria de Justiça, reajustados de acordo com o crescimento da RCL.