Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30) que, por falta de recursos, as eleições de 2016 serão manuais. É a primeira vez que isso irá acontecer desde o ano 2000 – quando todo o sistema eleitoral do país passou a ser eletrônico.
“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o artigo 2.º da Portaria Conjunta 3, de sexta-feira, 27. O texto é assinado pelos presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e respectivos conselhos.
As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996. Mas somente nas eleições de 2000 todo o eleitorado votou eletronicamente. A portaria afirma ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão, sendo:
– R$ 53,2 milhões para o STF
– R$ 73,3 milhões para o STJ
– R$ 555 milhões para a Justiça Federal
– R$ 14,9 milhões para a Justiça Militar da União
– R$ 428,9 milhões para a Justiça Eleitoral
-R$ 423 milhões para a Justiça do Trabalho
– R$ 63 milhões para a Justiça do Distrito Federal
– R$ 131 milhões para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)