A Polícia Civil prendeu uma mulher identificada como Aurilene Pereira Rabelo, de 19 anos, acusada de cometer crimes contra idoso em Barras. Ela foi investigada pela polícia e teve sua prisão decretada pela justiça. O delegado Marcelo Dias, informou que Aurilene é investigada por praticar vários crimes de estelionato contra idosos no município.
Agora Aurilene terá mais dificuldades na defesa por conta da nova Lei. Exatamente ontem terça a presidente Dilma Roussef sancionou uma lei que dobra a pena para crimes de estelionato praticados contra idosos.
Antes da alteração, a punição seria de um a cinco anos de prisão, além da multa. De acordo com o Diário Oficial, a detenção passa a ser de dois a dez anos. O Artigo 171 do Código Penal estabelece que o estelionato ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita, para si ou para outra pessoa, em prejuízo alheio, ao induzir alguém ao erro, por meio de fraude ou outros artifícios.
O crime de estelionato praticado contra idosos terá o dobro da pena prevista atualmente no Código Penal, que é de multa e reclusão de um a cinco anos. A pena subirá para até dez anos de prisão se praticada contra pessoas acima de 60 anos.
A alteração está prevista em lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União. A mudança tem como origem projeto de lei proposto em 2010 pelo deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA).
Com informações do JF Agora