Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro e obriga o uso do farol baixo durante o dia nas estradas, recebeu aprovação do Senado nesta quarta-feira (27). Agora, a modificação segue para a sanção da presidente.
De acordo com a nova proposta, quem descumprir a lei estará cometendo uma infração média e sujeito a multa de R$ 85,13, além de quatro pontos na CNH. Pela legislação atual, o uso do farol é obrigatório apenas à noite e em túneis.
O autor da proposta é o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) e o relator José Medeiros (PSD-MT). De acordo com o relator, a imposição desta regra poderá aumentar a segurança nas rodovias contribuindo com a redução da ocorrência de acidentes frontais. “O trânsito brasileiro é um dos que mais matam no mundo. São quase cinquenta mil vítimas fatais por ano. Essa proposta, além de não ter custos pode resultar em menos acidentes”, afirmou José Medeiros.
Vale lembrar que em muitas rodovias há placas de sinalização do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) recomendando o uso dos faróis baixos mesmo durante o dia, mas ainda com baixa adesão por parte dos motoristas.
Fonte: OOLHO