A ex-prefeita de Sebastião Leal, no Piauí, e atual deputada estadual Ana Paula Mendes Araújo de Carvalho (PMDB-PI) foi denunciada por desvio de recursos federais oriundos de convênio com o Ministério da Saúde. A ação aponta que, durante o seu segundo mandato à frente do município, foram contratados e pagos serviços para implantação de sistemas de abastecimento de água, no entanto, apenas 20,13% das obras foram executadas.
Segundo o relatório da Controladoria-Geral da União no Estado do Piauí, o contrato foi firmado com a empresa Mágila Construtora Ltda, de propriedade de Antônio Sobrinho da Silva, também denunciado pelo Ministério Público Federal. Os serviços eram destinados aos povoados de Campo Alegre, Cabeceira, Penha e Corrente, e foram contratados por meio de dispensa de licitação, tendo em vista a decretação de situação de emergência na região.
A denúncia aponta, no entanto, que apesar de a empresa ter recebido R$ 104.988,78 em verbas federais, houve apenas execução parcial do objeto do convênio e a prestação de contas não foi enviada ao Ministério da Saúde.
De acordo com laudo da Polícia Federal no Piauí, das quatro localidades contempladas, apenas em Corrente está funcionando o abastecimento de água, mas com um poço que não foi aberto com a utilização de recursos vinculados ao mencionado convênio. O documento também relata que as lavanderias e chafarizes construídos estão em completo abandono, o mesmo acontecendo com os reservatórios das localidades Canto Alegre, Penha e Cabeceira.
A ação penal do MPF pede a condenação da parlamentar por crime de responsabilidade. “Tendo sido ela a signatária do contrato de execução de obras, há indício suficiente de sua participação no desvio da verba, tendo em vista que omitiu-se ao não fiscalizar a obra e fazendo pagamentos por serviços não realizados”, defende o autor da denúncia, procurador regional da República Ronaldo Albo.
O pedido de recebimento da ação será analisado pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
Fonte: MPF