Notícias de pessoas prejudicadas por perfis falsos na internet estão com freqüência na mídia. A prática que vem crescendo muito nos últimos anos tem como alvos tanto pessoas famosas quanto simples cidadãos, que de uma hora para outra vêem seus nomes, informações pessoais e suas fotos divulgadas por toda a rede. Os chamados crimes cibernéticos ainda não estão tipificados de forma específica pela legislação brasileira e têm causado discussão quando se trata de seu enquadramento nas leis vigentes.
Para proteger as vítimas desse tipo de prática, o senador Ciro Nogueira (PP/PI) apresentou um projeto (PLS 101/2011) que tipifica como crime a criação de identidade ou perfil falso na internet. A proposição altera o Código Penal e classifica como ilícito o ato de assumir ou criar identidade ou perfil falso em redes sociais ou sítios da internet, para obter vantagem indevida, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano à outra pessoa.
Pelo texto, quem for condenado por esse tipo de prática pode receber pena de 1 a 3 anos de reclusão. O projeto ainda estabelece que se o agente assume ou cria identidade ou perfil que diz respeito a outra pessoa, física ou jurídica, sem a sua autorização, a pena de reclusão pode ir de 2 a 4 anos. Ciro Nogueira explica que se inspirou em uma lei americana que entrou em vigor este ano, no estado da Califórnia, para elaborar o projeto.
” Elaboramos esse projeto para incluir na legislação um delito específico para esse tipo de falsidade. Acreditamos que essa modificação contribuirá para o aperfeiçoamento do sistema jurídico-penal brasileiro, ajustando-o à evolução tecnológica que presenciamos “justificou o autor.
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