A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Brasileiro, que reúne 31 entidades da sociedade civil, lançou nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados uma página na internet para divulgar as propostas que pretende submeter ao Congresso Nacional.
As propostas, que devem ficar em consulta pública até o fim de abril, têm vários pontos polêmicos como a convocação de plebiscitos nacionais ou referendos para:
– decidir sobre o aumento de salários de parlamentares e do presidente da República;
– decidir se o país firma ou não um acordo com o Fundo Monetário Internacional; e
– vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso.
Representante da paltaforma, José Antonio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), argumenta que a sociedade precisa discutir esses temas. “Tem algumas propostas que são polêmicas, mas que a sociedade precisa discutir. São questões centrais para o processo decisório. Não podemos mais deixar as coisas como estão”.
Sistema eleitoral
Em relação ao sistema eleitoral, a ideia é apoiar a votação em listas preordenadas pelos partidos (lista fechada) com alternância de gênero na lista. Para o presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), talvez seja necessário submeter as mudanças no sistema eleitoral à população.
Ele acredita que uma alternativa seria convocar um plebiscito, durante as eleições municipais de 2012, para que a sociedade decida sobre as mudanças propostas.
Já o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que participou do lançamento da página, defende a adoção de mecanismos para democratizar os partidos políticos em vez da lista fechada. “O cidadão não quer votar em quem ele não conhece, o cidadão certamente terá muita rejeição à tese de votar em uma lista pronta que foi feita pelos partidos políticos.
Então, nós temos que democratizar a vida partidária, mesmo reconhecendo que são entidades públicas de direito privado. Temos que assegurar transparência, assegurar participação dos filiados na escolha da lista, na contabilidade dos partidos e na cobrança pela execução dos programas partidários”.
Entre as propostas do movimento, também estão previstas a renúncia do deputado que se candidatar a prefeito ou a outro cargo no Executivo e a impossibilidade de um parlamentar assumir cargos no Executivo sem perda de mandato. A página do movimento na internet é www.reformapolítica.org.br.