O deputado federal Júlio César Lima (DEM) está pedindo uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) na Receita Federal para verificar os valores a serem repassados aos estados e municípios. Segundo o deputado, depois de uma visita à Receita contatou que até o dia 20 deve ser pago uma parcela do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) referente ao arrecadado nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e março, para compensar os efeitos da crise econômica, que pode chegar a R$ 2,5 bilhões. “O Piauí deve receber em torno de R$ 7,3 milhões, o governo do Estado e os municípios devem receber algo em torno de R$ 6 milhões.”, informou o deputado.
Se os valores não forem repassados, segundo os percentuais previstos, Júlio César promete recorrer ao TCU para auditar a Receita e verificar os dados e valores arrecadados realmente. “Isso já foi feito antes. E, aliás, o Governo Federal vem a dois anos enrolando, dizendo que não tem dinheiro, que está quebrado.”, comentou Júlio César.
O deputado reclamou que a União tem feito o repasse sempre por estimativas e as estimativas são sempre para baixo. “O sistema foi fechado em julho e até o final do julho deve fazer os outros pagamentos. Os valores devem ser mais expressivos. Não pode continuar pagando por estimativa, queremos números reais. São os valores do REFIS do IPI Premium, de acordo com a Medida Provisória nº 470. Os valores devem ser maiores que a liberação da primeira parcela. Mas são três pagamentos previstos”, explicou.
Segundo os cálculos feitos pelo parlamentar, somente a arrecadação do IPI e Imposto de Renda são em torno de R$ 800 milhões, deste total, a União distribui R$ 360 milhões entre estados e município e fica com o restante. “Esse valor são R$ 190 milhões distribuídos para os estados e R$ 170 milhões distribuídos para os municípios. Nesses cálculos que fizemos, o Piauí vai receber em torno de R$ 7,3 milhões, nessa primeira parcela, e os municípios devem ficar com pouco mais de R$ 6 milhões. Queremos garantir que esses recursos sejam efetivamente pagos.”, finalizou o deputado.