Cerca de cinco deputados federais pelo Piauí – 50% da bancada na Câmara dos Deputados – votaram favorável à aprovação da emenda de plenário ao Código Florestal de Nº 164, que libera plantações e pastos feitos em Área de Preservação Permanente (APP) até 22 de julho de 2008, estabelecendo a anistia de quem praticou o desmatamento e, dando aos Estados a possibilidade de legislarem sobre limites de áreas de preservação. A orientação do Palácio do Planalto era de que a base do governo derrubasse a emenda.
Votaram favoráveis à aprovação da emenda, Hugo Napoleão (DEM), Júlio César (DEM), Marcelo Castro (PMDB), Marllos Sampaio (PMDB) e Osmar Júnior (PC do B). Presentes à votação, os demais parlamentares da bancada do Piauí, Assis Carvalho (PT), Jesus Rodrigues (PT), Nazareno Fonteles (PT), Paes Landim (PTB) e Iracema Portella (PP), votaram contra.
Única a não seguir orientação do partido
Quanto à Iracema Portella, não se sabe o porquê do voto contrário, já que foi de encontro à orientação do seu partido, o PP, que era favorável à proposta. Também por que Iracema é uma das que pertence a um grupo de parlamentares na Casa que têm problemas com o IBAMA, por conta de desmatamento ilegal, e que seriam beneficiados com a aprovação da emenda.
O resultado da votação da emenda Nº 164 foi de 273 ‘sim’ e 182 ‘não’, com duas abstenções. Se assim permanecer a proposta, que irá ainda ser apreciada pelo Senado, a presidente Dilma Rousseff (PT) deverá vetar tanto a anistia a desmatadores até julho de 2008, quanto a possibilidade de estados legislarem sobre o assunto e ainda, a idéia de ocupação pecuária em zonas de proteção dos rios. Informações Portal AZ