O ex-Presidente da Câmara Municipal de vereadores de Esperantina, Antonio Aristides de Carvalho (Tote) do PMDB sancionou a lei n°1.140, em decorrência do prefeito de Esperantina, Francisco Antonio (PT), não ter se pronunciado sobre o projeto aprovado por unanimidade pela câmara no dia 30 de abril deste ano.
Após ser aprovado na Câmara o projeto foi encaminhado para a apreciação do prefeito que tinha 30 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo nos termos da Lei Orgânica do Município. O silêncio do Executivo resultou em Sanção Tácita, cabendo ao Presidente da Câmara promulgar e fazer publicar a nova Lei.
O projeto que é de autoria do vereador Regys Sampaio (PMDB) institui a política de combate a evasão escolar na Rede Pública Municipal de Ensino e dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas comunicarem, por escrito, a ocorrência do excesso de faltas de alunos.
O projeto foi sancionado no dia 16 de junho de 2011 e publicado no Diário Oficial dos Municípios na edição do dia 17 de junho de 2011.
Nesse período o vereador Antonio Aristides (Tote) estava assumindo interinamente a presidência do Poder Legislativo de Esperantina, em decorrência da cassação do prefeito de Esperantina, Francisco Antonio (PT).
Por Ricardo Melo
[…] Pedimos desculpas aos leitores pela matéria postada no último sábado (9) intitulada de: Presidente da Câmara sanciona Lei após silêncio do Prefeito de Esperantina. […]