A maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 21 anos nesta quarta-feira (13), representa instrumento de conquista na defesa de direitos do público infanto-juvenil, mas ainda têm muitos desafios pela frente.
Um dos principais é o combate à exploração do trabalho infantil nas ruas, seguido do enfrentamento às drogas e profissionalização para acesso ao mercado formal.
Em recente pesquisa do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 75 cidades do País, com mais de 300 mil habitantes, foram identificados 23.973 crianças e adolescentes em situação de rua – 59% dormem na casa da família e trabalham, informalmente, nas vias públicas. Com 71,8%, os meninos são maioria. E a faixa etária predominante entre 12 e 15 anos, que correspondem a 45,13%.
O Conselho Tutelar de Esperantina comemora esta data fazendo um apelo a todos os pais e/ou responsáveis pelas crianças e adolescentes para conhecerem melhor o conteúdo da Lei Federal nº8.069 de 13 de julho de 1990.
O Presidente do Conselho Tutelar, Francisco das Chagas (Pacilo), afirma que o Conselho está à disposição de toda a população para tirar qualquer dúvida sobre a referida lei.
“Nesse segundo semestre iremos distribuir exemplares do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) para podermos divulgar ainda mais os direitos da criança e do adolescente. Iremos priorizar as escolas do nosso município”, disse Pacilo.