Os deputados estaduais que estão sendo investigados pela Polícia Federal entraram com duas ações junto ao Tribunal de Justiça: um Agravo Regimental e um Habeas Corpus. Em uma das ações eles pedem que possam escolher dia e hora para prestarem depoimento.
O presidente do TJ, desembargador Edvaldo Moura confirmou o pedido dos parlamentares, mas explicou que não pode se manifestar sobre o assunto porque o processo corre em segredo de Justiça.
O advogado Williame Guimarães que representa alguns dos deputados envolvidos nas investigações também evita falar sobre o assunto.
Tribunal de Justiça adia julgamento sobre investigações na Assembléia
O desembargador Haroldo Rehem desistiu de colocar na pauta da sessão desta quinta-feira (14) no Tribunal de Justiça o processo que trata da competência da Polícia Federal para continuar comandando as investigações na Assembleia Legislativa do Piauí.
Ao ser questionado, Haroldo Rehem foi sucinto ao dizer que não pode falar sobre o processo porque corre em segredo de Justiça e somente o presidente do TJ poderá definir quando entrará em pauta. “Já está com o presidente e só ele pode falar. Nem eu nem qualquer desembargador pode falar sobre este processo”, respondeu Haroldo Rehem. “Não posso e não devo”, encerrando a conversa.
Com 14 desembargadores presentes no plenário, o Tribunal de Justiça julga nove mandados de Segurança e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Dos nove, cinco referem-se a processos que envolvem a secretaria Estadual de Saúde.
Em decisão monocrática, o desembargador Haroldo Rehem autorizou no início do ano que a Polícia Federal investigasse alguns deputados e funcionários da Assembléia Legislativa, em inquérito que apura supostas irregularidades em pagamentos no Legislativo.
São 19 pessoas relacionadas, dentre as quais, sete dos 30 deputados estaduais. Mas há informações de que as investigações já teriam alcançado todos os deputados, alguns ex-deputados e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, que foram parlamentares.
Fonte: Portal AZ