O vereador Regys Sampaio (PMDB),1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, avaliou no último dia 23 de dezembro, a sua atuação como parlamentar no ano de 2011 em entrevista concedida a uma emissora de rádio de Esperantina.
Para o parlamentar, o exercício legislativo deste ano foi bastante positivo, uma vez que procurou sempre apresentar projetos, indicações e requerimentos de interesse da comunidade.
– O ano de 2011 foi um ano muito produtivo, apresentamos vários requerimentos solicitando informações do Poder Executivo. Foram 16 projetos de leis, 18 indicações, 01 projeto de denominação de rua, 01 Projeto de Decreto Legislativo e votamos projetos de grande relevância para o nosso município, bem como participamos das decisões mais importantes daquela Casa Legislativa – destacou Regys.
Regys destacou ainda a sua atuação na Câmara em prol da entidade Amare e dos funcionários públicos municipais, quando cobrou de forma enérgica o pagamento da diferença do Fundeb/2010 dos profissionais da Educação, bem como a atualização do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Civis Municipais e a implantação do adicional de insalubridade para algumas categorias.
O Parlamentar lamentou ainda a reprovação do Projeto de Lei que dispõe sobre eleição direta para a escolha dos Diretores das escolas públicas municipais de Esperantina. Regys afirma que está mais do que provado que o cargo de Diretor deve ser indicado através do voto e não por indicação política. Ele avisa que vai reapresentar o projeto em 2012.
Confira os projetos de leis de autoria do vereador que foram sancionados pelo Poder Executivo em 2011:
– Projeto de Lei nº1.130/2011: Torna obrigatória a inscrição, no rodapé ds leis, do nome dos vereadores que subscreveram o projeto e dá outras providência;
– Projeto de Lei nº145/2011: Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada 31, localizada no Conjunto Habitacional Hamilton Rebelo (Rua Marcela Machado de Sena);
– Projeto de Lei nº1.140/2011: Institui a política de combate a evasão escolar na Rede Municipal de Ensino e sobre a obriagtoriedade das escolas comunicarem, por escrito, a ocorrência do excesso de faltas de alunos;
– Projeto de Lei nº1.158/2011: Institui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar e dá outras providências;
– Projeto de Lei nº1.139/2011: Cria o Programa “Gostar de Ler” no Município de Esperantina;
– Projeto de Lei nº1.142/2011: Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar os nomes dos operários nas placas inaugurais das obras públicas do Município de Esperantina.