O deputado federal Júlio César (PSD) foi o único dos parlamentares piauienses, dentre aqueles que participaram da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do Trabalho Escravo, que se absteve de votar.
Todos os demais deputados, a exceção de Assis Carvalho (PT), que se recupera de um infarto, foram favoráveis. Júlio César se absteve de votar mesmo o partido orientando pelo voto favorável à proposta.
A PEC, que estava sendo apreciada em segundo turno, obteve 360 votos favoráveis; 29 contrários e 25 abstenção, totalizando 414 votantes, dos 513 deputados que compõem a Casa.
O texto aprovado permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular. A proposta é oriunda do Senado e, como foi modificada na Câmara, volta para exame dos senadores.
Segundo o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), quem explora trabalho escravo já está sujeito a reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência praticada. A pena é aumentada da metade se o crime é cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. Informações PortalAZ.