Eleitor não pode colar cartaz em casa (Multa máxima é de 25 mil)

O juiz da propaganda, Antônio de Paiva Sales, fez um alerta aos candidatos sobre as proibições na lei eleitoral e avisa: “Não vamos aceitar desculpas do tipo: ‘a lei sempre foi assim ou eu desconhecia essas mudanças’”. Uma das alterações as normas é sobre a fixação de cartazes em residência dos eleitores.

Segundo a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de nº 23.370, o candidato não pode fixar cartazes ou propaganda na parede da fachada da casa. “Isso inibe o candidato e o eleitor, além de instigar o acirramento”, disse o juiz.

Nesses casos, o morador é advertido e o candidato, caso não seja retirado a propaganda será multado de R$ 5 mil até R$ 25 mil. Em situações mais graves, o candidato poderá ter o registro cassado por captação ilegal de sufrágio (compra de votos).

O juiz alerta candidatos para que sigam a legislação e fiquem atentos as novas regras, para não fazerem campanha sem o conhecimento da lei. Ele avisa ainda que todo material de campanha é de responsabilidade do partido e do candidato. Quem for advertido terá 48 horas para se regularizar, sob pena de multa. Em alguns casos, o registro pode ser cassado.

As proibições

– Distribuir bens e valores pessoais de qualquer natureza – tipo emprego, chapéu, boné, chaveiro, camisetas;

– Vetados os showmícios;

– Proibido fixar material em cinema, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, mesmo que sejam de propriedade privada;

– Proibido propaganda em árvores, jardins, localidades em área pública, muro, cerca, tapume (ainda que a localidade em área privada), viadutos, postes de iluminação, sinais de trânsito, passarelas;

– Carros de som perto de hospitais, escolas, igrejas,

– Não pode fixar cartazes em residências;

– Pichações, fixação a tinta ou fixação de placa

Pode na campanha

– Distribuir santinho, broche, adesivo, usar bandeira individual;

– Trio elétrico apenas como amplificador de comício;

– Telão pode ser usado em comícios;

– Cavaletes em locais apropriados e no tamanho máximo de 4 metros quadrados;

– Candidato que é artista pode fazer shows, desde que não anime comícios e faça alusão a campanha;

– Propaganda permitida das 6h às 22h;

– Carreatas, caminhadas, uso de carros de som

Fonte: CidadeVerde