TRF nega liminar para Lilian Martins voltar ao cargo no TCE
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, indeferiu hoje, através de seu presidente, desembargador federal Mário César Ribeiro, o pedido de suspensão da decisão judicial que afastou a primeira-dama Lílian Martins do cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O recurso foi apresentado pelo Estado do Piauí, através do procurador-geral Kildere Ronne.
O procurador entrou com pedido de suspensão de liminar ou antecipação de tutela no TRF depois que a juíza federal Marina Cavalcanti Mendes determinou o afastamento da conselheira Lílian Martins do cargo, no último dia 6, no julgamento de Ação Civil Pública ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Piauí, através de seu presidente, Sigifroi Moreno.
Em seu despacho, a magistrada piauiense afirma ao assumir o cargo de conselheira do TCE, Lílian Martins pode vir a atrapalhar o controle das contas públicas do estado. No entendimento da juíza, o caso pode ser considerado nepotismo, já que Lílian Martins é esposa do governador Wilson Martins (PSB).
A primeira dama assumiu a cadeira deixada por Xavier Beto, morto em acidente aéreo na região Sul do Piauí. Lílian Martins foi eleita para o TCE com voto de 25 dos 29 deputados presentes à sessão que definiu o nome do novo conselheiro do Tribunal.