A Secretaria da Receita Federal passou a oferecer nesta quinta-feira (2), por meio de sua página na internet, a inscrição dos contribuintes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pela internet e de forma gratuita para maiores de 16 anos.
O documento é necessário para fazer as declarações anuais do Imposto de Renda (IR), para abrir crediários, renovar passaporte, pedir empréstimos ou efetuar qualquer tipo de contrato bancário, além de participar de concurso público ou retirar prêmios de loterias.
Pelo sistema anterior, o processo de obtenção do número do CPF era feito em bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, ou nas agências de Correios, ao custo R$ 5,70. Esses locais continuarão oferecendo o serviço com o mesmo custo.
Pelo sistema gratuito pela internet, o Fisco pede alguns dados dos contribuintes, como data de nascimento, número do título de eleitor, sexo, naturalidade, nome da mãe, endereço e telefones para contato. Deste modo, o documento gratuito só poderá ser obtido por maiores de 16 anos (idade necessária para votar).
Ao final da inscrição pela internet efetivada com sucesso, será gerado o número de inscrição no CPF e o comprovante. O solicitante deverá anotar o número ou imprimir o comprovante. Em casos de inconsistência nos dados informados, o contribuinte será orientado a dirigir-se a uma unidade conveniada (BB, Caixa ou Correios).
O projeto de emissão do CPF pela internet já é antigo. A Receita Federal já havia anunciado, no início de 2010, a intenção de disponibilizar o serviço, só que ainda não havia adotado o procedimento.
