A proposta de reforma trabalhista em estudo pelo governo vai abrir a possibilidade de que a jornada atinja 12 horas dentro de um mesmo dia. Atualmente, o limite é de 8 horas, e a intenção é diminuir a enxurrada de ações na Justiça sobre a distribuição das horas trabalhadas na semana. A afirmação foi feita nesta quinta-feira pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
Em palestra durante reunião da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nogueira afirmou que a negociação coletiva não poderá reduzir ou aumentar a jornada, mas regular de que maneira as 44 horas semanais -que podem chegar a 48 com horas extras, já previstas em lei – poderão ser distribuídas.
“Terá segurança jurídica o formato que é hoje, por exemplo, dos hospitais, que acertam com o sindicato que representa os enfermeiros o padrão 12 por 36 (12 horas de trabalho por 36 de descanso). Os hospitais estão sendo inviabilizados com ações trabalhistas porque alguns juízes não reconhecem esse acordo coletivo”, afirmou Nogueira.
De acordo com o ministro, a legislação já prevê essas possibilidades, mas não dá respaldo à maneira pela qual as horas são distribuídas. “A convenção coletiva vai ter força de lei para tratar sobre a jornada de trabalho, salário da categoria e sobre o intervalo da jornada”, acrescentou.
A reforma também se debruçará sobre os contratos de trabalho, para permitir que sejam firmados não apenas pela jornada, mas também por hora trabalhada e por produtividade. “Não há nenhuma hipótese de nós mexermos no Fundo de Garantia (do Tempo de Serviço – FGTS), de nós mexermos no 13º, de nós fatiarmos as férias”, acrescentou Nogueira
Com informações da Reuters