De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), um projeto de Lei será apresentado ao plenário da casa proibindo o início de obras no período eleitoral.
Pelo projeto, obras em momento de campanha política, só as que tenham sido iniciadas pelo menos 120 dias antes da eleição e com prazo fixo para concluir ou emergenciais. Além disso, a obra tem que ter dotação orçamentária e constar no planejamento do gestor.
A regra deve valer para prefeitos e, principalmente, para o governo estadual. O projeto será apresentado ainda este ano para apreciação das comissões técnicas antes de chegar ao plenário.
Por Pedro Alcântara