Sancionada Lei Federal torna vaquejada manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil

O presidente Michel Temer sancionou, sem veto, a lei que eleva rodeios, vaquejadas e outras expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. A sanção presidencial foi publicada nesta quarta-feira (30/11) no Diário Oficial da União. A prática passa a ter respaldo legal. A vaquejada é uma atividade competitiva, bastante praticada no Nordeste brasileiro. O objetivo é derrubar o boi, puxando-o pelo rabo. As pessoas contrárias à atividade argumentam ser comum o tratamento cruel de animais. As informações é da Agência Brasil.

Em julgamento feito em 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava eventos desse tipo. Desde então, a proposta que visava a legalização da prática ganhou força no Congresso Nacional e foi aprovada no mesmo dia (1º de novembro), tanto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte quanto no plenário do Senado. A decisão do STF resultou também em uma manifestação contrária a ela, feita por vaqueiros no dia 11 de outubro, na Esplanada dos Ministérios.

Na defesa que fez de seu relatório, aprovado em novembro, o senador Roberto Muniz (PP/BA) argumentou existirem ações de aperfeiçoamento da atividade para proteção do animal. Segundo ele, é preciso discutir formas de cuidar bem dos animais sem que seja necessário negar a prática de manifestações culturais, e que a proibição da vaquejada representa “desprezo do que é a cultura nordestina”, em especial a cultura do interior do país.