O delegado de Polícia Civil e ex-vice prefeito do município de Barras, Sérgio Rego está denunciando à Procuradoria da República, supostas notas frias e licitações fraudulentas, feitas entre a prefeitura do município e a empresa Locar Veículos Ltda. De acordo com o contrato o município pagaria o valor de R$ 139.797,00 para o pagamento do aluguel de 28 ônibus, três micro ônibus e cinco vans usadas para o transporte escolar. Todos esses pagamentos são referentes ao mês de março sem que tenha ocorrido licitação.
De acordo com Sérgio Rego, há suspeitas de várias irregularidades no empenho, além do fato de o município ter recebido recentemente 12 ônibus do Programa Caminho da Escola do Governo Federal. “Nunca foi visto nenhum veículo dessa empresa circulando na cidade e também não há nenhum contrato de sub-locação, eu estive no cartório único de Barras e não há nada registrado no local, tenho a certidão”, afirma Sérgio.
Outra irregularidade encontrada diz respeito ao pagamento feito pela Secretaria de Saúde do município, para a locação de carros, com a mesma empresa, no entanto sem especificar quantos veículos foram locados. “Ainda há o pagamento de medicamentos, combustível e materiais de consumo sem a obediência da lei das licitações”, comenta.
A Secretaria de Saúde teria pago durante o carnaval, R$ 4.200 para aquisição de alimentação para 11 plantonistas durante 4 dias, um valor fora da realidade. “Além de ter sido adquirido de um funcionário, contrariando a lei das licitações, o valor referente ao pagamento pagaria o equivalente a cerca de 170 quentinhas por dia, quando na realidade só bastava 11”, comenta.
A representação será protocolada no Ministério Público Federal nos próximos dias, pois os recursos são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Sistema Único de Saúde (Sus), portanto do Governo Federal.
Fonte: PORTALAZ