Todo o valor do Fundo de Participação dos Municípios – FPM que seriam depositados nos dias 10 e 20 deste mês foi sequestrado pela Receita Federal para o pagamento de débitos de 21 prefeituras do Piauí para com a previdência, tendo em vista que os repasses não foram efetuados.
Os recursos foram sequestrados pela Receita porque as prefeituras não realizaram repasses previdenciários devidos no ano passado. De acordo com a Associação Piauiense de Municípios – APPM, alguns casos podem acontecer até mesmo com relação a parcela do dia 30 perdurar até o próximo mês.
Segundo Gil Carlos, presidente da APPM, a preocupação é que o sequestro atrapalha os novos gestores a cumprirem um orçamento previsto e compromete o início da gestão, lembrando que os ex-prefeitos responsáveis pelo débito, podem ser responsabilizados.
Por força de convênio assinado entre o Tribunal de Contas e a Receita Federal, em casos de dívidas de GFIP e Previdência, a Receita tem a prerrogativa de reter os recursos que chegam aos cofres municipais e extrair os valores devidos. As dividas eram referentes ao pagamento previdenciário das folhas de novembro, dezembro e décimo terceiro salário.
Lista dos municípios
1. Betania do Piauí
2. Brejo do Piauí
3. Cocal dos Alves
4. Cristino Castro
5. Curimatá
6. Dom Inocencio
7. Fartura do Piauí
8. Guadalupe
9. Júlio Borges
10. Luzilândia
11. Matias Olimpio
12. Monsenhor Gil
13. Nossa S. dos Remédios
14. Padre Marcos
15. Piripiri
16. Riacho Frio
17. São Gonçalo Gurgueia
18. Uruçuí
19. Coivaras
20. São Lourenço do Piauí
21. Santana do Piauí