Ministério da Saúde alega economia e que variante do programa em convênio com redes privadas será mantida. Entidades dizem que medida dificulta acesso da população mais pobre a medicamentos
O ministério da Saúde anunciou que pretende fechar todas as unidades próprias do programa Farmácia Popular em até dois meses. Segundo cronograma divulgado na terça-feira (6), 95% das unidades deverão ser fechadas até julho, e o restante, em agosto. A decisão de pôr fim ao programa já havia sido tomada em março.
Lançado em 2004, durante o primeiro governo Lula, o programa garantia a distribuição gratuita ou com até 90% de desconto de 112 medicamentos de uso contínuo para doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e anemia. Até 2014, quando o programa completou 10 anos, mais de 38 milhões de brasileiros haviam sido beneficiados, segundo dados do próprio ministério. A rede própria, que já vinha sendo reduzida, conta hoje com 393 unidade em todo o país.
A justificativa do governo é que poderá destinar o valor “economizado” com a administração das unidades próprias – cerca de R$ 100 milhões por ano – aos estados e municípios para a aquisição de medicamentos, sem prejuízos para a população, na medida em que também seria mantida a variante do programa Aqui Tem Farmácia Popular, que oferece medicamentos gratuitamente, ou com descontos, em redes de farmácias privadas conveniadas.
O ministério da Saúde também afirma que as unidades do programa Farmácia Popular poderão ser mantidas, desde que as prefeituras arquem com os custos administrativos.
Contudo, a decisão pelo fechamento é alvo de críticas de órgãos e entidades de saúde. Ainda em maio, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou ao ministério que interrompesse “qualquer processo de desestruturação do Programa Farmácia Popular, em especial da modalidade rede própria”.
O CNS apontou que desativação das unidades próprias visa a reduzir a participação do sistema público de saúde de modo a privilegiar os interesses do setor privado. A decisão afetaria “duramente” populações em situação de vulnerabilidade social e àquelas que vivem em áreas afastadas das periferias das grandes cidades, que não contam com unidades privadas nessas localidades.
Para Hugo Fanton, integrante da União dos Movimentos Populares de Saúde (UMPS), a medida é mais um retrocesso do governo Temer na área da saúde e vai restringir o acesso da população de baixa renda a assistência farmacêutica na rede pública. “A tendência é piorar ainda mais o acesso aos medicamentos”, afirmou.
As prefeituras poderão optar por manter as unidades, desde que com recursos próprios.