A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14/08) o projeto de lei que destina os royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07). A votação, rápida, garante a destinação de 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde. Além disso, o texto prevê que 50% de todos os recursos do Fundo Social do pré-sal, criado pela Lei 12.351/10, sejam destinados para educação. O projeto segue agora para sanção presidencial.
A votação acontece após um acordo que aconteceu em reunião entre os líderes da base, o presidente da Câmara e os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, na manhã de hoje.
A contrapartida exigida pelo governo para a aprovação da proposta foi a retirada de um dispositivo do texto que fixava em, no mínimo, 60% o percentual de óleo excedente da União previsto nos contratos de partilha, ou seja, de exploração do pré-sal. Esse excedente é calculado pela diferença entre o volume total da produção e a soma do custo do óleo e dos royalties devidos.
O argumento do governo foi de que o edital de licitação do Campo de Libra, na camada pré-sal da Bacia de Santos, já estabelece em 40% o excedente mínimo da União. A alteração poderia causar problemas para a licitação.
Com informações Agência Câmara