A Justiça Federal designou para o dia 26 de outubro deste ano, as 10h00min, audiência para que seja ouvida a ex-secretária de Saúde do Município de Batalha, Jacqueline Freitas Melo da Silva, acusada pelo MPF, em ação penal, de ter cadastrado e mantido no Sistema CNES profissionais médicos da Estratégia de Saúde da Família, sem que os mesmos tenham prestado atendimentos nos Postos de Saúde conforme constatado pela Auditoria nº. 11754, realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS no município de Batalha.
A ex-secretária foi denunciada por inserir dados falsos em sistema de informações, delito tipificado no art. 313-A do Código Penal. A pena para o crime é a de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
Jacqueline Freitas Melo da Silva é irmã do atual prefeito João Messias e do ex-prefeito Amaro Melo. A ação tramita na 3ª Vara Federal, da secção judiciária do Piauí.
Entenda o caso
A equipe de auditoria do DENASUS constatou que a Secretaria Municipal de Saúde de Batalha cadastrou e manteve cadastrado no CNES profissionais médicos e dentistas da Estratégia de Saúde da Família e Saúde Bucal, sem que tenham prestado atendimento nos Postos de Saúde cadastrados, evidenciando a existência de fraude no sistema de cadastro, se favorecendo de recebimento indevido de incentivos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no total de R$ 173.700,00 (cento e setenta e três mil e setecentos reais).
A ex-secretária é alvo de ação civil por improbidade administrativa em razão dos mesmos fatos.