MP-PI fiscaliza atos do prefeito de Matias Olímpio após decreto de emergência
A Promotoria de Justiça da cidade instaurou procedimento preparatório para acompanhar os procedimentos que serão realizados com dispensa de licitação.
A fiscalização é em decorrência do Decreto n° 012/2018 emitido pelo prefeito no último dia 11 de abril. O chefe do executivo municipal decretou estado de emergência por conta das fortes chuvas.
Como consequência do decreto, a gestão municipal não tem a obrigação de realizar procedimento licitatório, com base na Lei de Licitações, para os contratos de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, da prestação de serviço e de obras relacionadas à reabilitação dos locais que sofrerem algum tipo de dano. O decreto possui vigência de 90 dias.
Outra medida determinada pela prefeitura foi a suspensão das aulas da rede pública de ensino, que deverão ser repostas conforme calendário estabelecido pela Secretaria de Educação de Matias Olímpio.