Liberação de funcionário para assistir aos jogos da Copa não é obrigatória
Apenas 28% dos patrões dizem que irão liberar os funcionários para assistir aos jogos da seleção, revela um levantamento realizado pelo SPC Brasil e pela CNDL
Alguns fãs de futebol temem não poder acompanhar os jogos, pela lei, segundo o especialista em Direito do Trabalho, Marco Aurélio Dantas, as empresas não são obrigadas a liberarem os funcionários para assistirem aos jogos, mesmo que sejam da seleção brasileira.
Questionados sobre a possibilidade, apenas 28% dos patrões dizem que irão liberar os funcionários para assistir aos jogos da seleção, revela um levantamento realizado pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas).
Caso não seja assinado um decreto de feriado pelos poderes Executivos os patrões estão desobrigados a permitir que os funcionários assistam aos jogos e têm o direito de descontar o dia dos profissionais que não forem trabalhar. “A falta injustificada possibilita o desconto da jornada de trabalho no dia referente àquela. Ele tem o direito de fazer o desconto, porque é uma falta injustificada. Nos casos da liberação, o que se pode fazer é não proceder ao desconto’, diz Marco Dantas.
O especialista explica que muitas companhias buscam não diminuir as vendas, adotando um horário especial nos dias dos jogos mais importantes, como o do Brasil, por exemplo, para que os funcionários possam acompanhar, mas diante a necessidade de compensação dessas horas”, explica.
“Há casos em que os gestores podem abonar as horas não trabalhadas ou permitir uma compensação. A negociação é livre e vai de caso a caso. A nova legislação trabalhista permite essa flexibilização. Quando a negociação é feita diretamente com o patrão por meio de um acordo individual, a compensação das horas extras deve ser feita em no máximo de seis meses, mas se foi feita por meio de uma convenção coletiva, esse prazo passa para um ano”, explica.
Já nos casos em que a empresa permite que o funcionário assista aos jogos nas dependências do local de trabalho e não gastem tempo com deslocamentos, geralmente, a não é descontado esse tempo do empregado já que ele ficou à disposição das empresas.
“Nesse sentido, se acontecer algum imprevisto, o funcionário pode ser acionado para resolver o problema, mesmo na hora em que estiver assistindo à partida”, enfatiza.
A fábrica comandada por empresária Laysa Feitosa, realizou um acordo de compensação com os funcionários, para que eles sejam liberados, nos jogos da Copa do Mundo disputados pelo Brasil. “Tem cinco jogos do Brasil em dias de semana, nesses dias a fábrica ficará fechada, e os nossos colaboradores trabalharão no sábado, em horários já acordados com eles para compensar os dias não trabalhados”, explicou.Para Laysa essa é uma forma que fica bom para ambos os lados. “A gente sabe que o futebol é paixão nacional e os jogos do Brasil na Copa do Mundo, mobilizam a todos, então achamos uma maneira para que nossos colaboradores possam ver os jogos tranquilos mas que também a empresa não fique prejudicada com faltas”, finalizou.