MP instaura inquérito contra ex-prefeitos de Batalha por nepotismo

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O promotor de Justiça Antonio Charles Ribeiro de Almeida, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Batalha de defesa do Patrimônio Público e Social, tornou pública a instauração de Inquérito Civil, para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, praticados pelo ex-prefeito interino Clayson Amaral Rodrigues em 2013 e na gestão da ex-prefeita Teresinha de Jesus Cardoso Alves, de 2013 a 2016.

Na portaria de nº 53, de 15 de junho, o promotor afirma que recebeu documentos da Procuradoria da República do Estado do Piauí, relatando possíveis atos de improbidade administrativa, praticados pelos ex-gestores com nomeação de parentes em cargos comissionados (nepotismo), dentre outras irregularidades.

O promotor destaca que é função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia na forma do art. 129, inciso II, da Lei Maior; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar nº 12/93 e do art. 3º da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007.

Ele determinou a remessa da portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção do Ministério Público do Piauí, comunicando a instauração do presente feito.

Fonte: Folha de Batalha
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