A prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios, ao Norte do Piauí, realizará concurso público para contratação de pelo menos 115 professores para compor a rede pública de ensino. As provas devem ser executadas no mês de novembro deste ano.
O certame será realizado em cumprimento à decisão judicial expedida em 19 de abril pelo Juiz Ulysses Gonçalves, da Comarca de Porto Marruás, que atendeu a uma ação cível do Ministério Público Estadual (MP-PI) sobre contratações temporárias feitas desde 2010.
O município remediense recebeu a recomendação para, no prazo de três meses, realizar o concurso para preenchimento das mesmas vagas estipuladas no edital do processo seletivo anunciado ano passado (cancelado), sob multa de 5 mil reais por dia em caso de descumprimento da decisão judicial.
Conforme os autos do processo, em 2017 o MPE instaurou inquérito para apurar a eventual contratação irregular de servidores públicos quando diante do anúncio do teste seletivo. Naquela ocasião, requerido, o prefeito Manoel Lázaro encaminhou ofício à promotoria com a relação dos servidores contratados sem concurso.
Posteriormente, o MPE expediu recomendação com a exigência de realização de concurso público, estabelecendo a possibilidade de caracterização de crime por ato de improbidade administrativa e prazo para a prefeitura informar à promotoria as medidas que seriam adotadas.
O prefeito Manoel Lázaro informou que foram obedecidas todas as etapas do processo a fim de evitar danos à administração e aos servidores lotados atualmente na gestão.
“Quando assumimos a prefeitura, nos deparamos com dois termos de ajuste de conduta (Tac) assinados pelos gestores anteriores que se comprometeram a realizar os concursos. No entanto, mediante a necessidade de manter os serviços sociais em dia, obedecendo a urgência das ações, fizemos de tudo para assegurar também o direito dos trabalhadores que hoje ocupam esses cargos, sem comprometer as finanças do município, sempre pagando os salários em dia”, disse.
A prefeitura trabalha agora para contratar a empresa que organizará o certame. Estima-se que os aprovados tomarão posse dos cargos em janeiro de 2019.