Governador é condenado por divulgar informação falsa em propaganda
Condenação partiu do TRE. Em propaganda, candidato diz que o Piauí não possui dívidas com a União, mas o Banco Central rebateu a informação.
A coligação Vitória com a Força do Povo, encabeçada pelo governador Wellington Dias, foi condenada pela Justiça Eleitoral por veiculação de informação inverídica durante propaganda eleitoral no horário gratuito da televisão.
De acordo com a liminar acatada pelo juiz auxiliar do Tribunal Regional, Raimundo Holland Moura de Queiroz, o candidato disse inexistir dívida do Piauí com a União. No entanto, em consulta ao Banco Central, ficou constatado que até junho de 2018, o Estado possuía uma dívida ativa de mais de R$ 205 milhões com o Tesouro Nacional.
Ainda segundo a decisão do TRE, a Secretaria do Tesouro Nacional informou, por meio de um Relatório de Garantias Honradas, que a União realizou o pagamento de R$ 55,49 milhões com o objetivo de honrar os contratos de operação de crédito celebrados pelo Estado do Piauí.
No documento encaminhado pela Secretaria do Tesouro Nacional consta que o Piauí se encontra impossibilitado de contratar novas operações de crédito com garantia da União até 23 de julho de 2017, em razão de não honrar com o aval que lhe foi concedido.
Em razão do material encaminhado pelo Banco Central, a Justiça Eleitoral do Piauí proibiu a coligação de Wellington Dias de veicular a referida propaganda em horário gratuito na TV, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 50 mil. O TRE concedeu o prazo de um dia para que a coligação Vitória com a Força do Povo pudesse apresentar sua defesa.