Embora uma parte considerável das prefeituras tenha evoluído em termos de atualização de dados públicos nos respectivos portais da transparência, há ainda muitas que não atualizam esses dados em tempo real, como também, há aquelas prefeituras que não possuiriam, sequer, portal da transparência, a exemplo de Miguel Alves, Buriti dos Lopes e Parnaguá, dentre 50 analisadas pelo Instituto BrVox.
O Guia de Implantação de Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU) informa que a atualização dos portais deve ser feita em “tempo real”.
“De acordo com o Decreto nº 7.185/2010, que regulamenta a LC nº 131/2009, a expressão “tempo real” significa que as informações devem estar disponíveis até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil no sistema adotado pelo município, sem prejuízo do desempenho e da preservação das rotinas de segurança operacional necessários ao seu pleno funcionamento”, traz o manual.
As prefeituras, no entanto, alegam falta de estrutura.
POSIÇÃO DO TCE-PI
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) anunciou final do mês de outubro que “a apresentação de informações desatualizadas nos portais da transparência pode repercutir negativamente no relatório e julgamento das prestações de contas das prefeituras e câmaras municipais, gerando multas e outras penalidades aos gestores responsáveis”.
Uma decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), de agosto de 2018, determina que as prefeituras e câmaras municipais precisam disponibilizar informações atualizadas e completas em seus respectivos portais da transparência, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação (LAI).
O acórdão proferido é em razão de denúncia contra a prefeitura de Avelino Lopes, na região sul do Piauí.
A Corte de Contas constatou que muitas das informações disponibilizadas no portal da transparência da prefeitura eram referentes ainda a 2016.
VEJA A TABELA COM DATAS DE ATUALIZAÇÃO DE 50 PREFEITURAS
Fonte: Instituto BrVox
