Justiça anula assembleia da Eletrobras que decidiu vender Cepisa
A sentença cancela os demais leilões já ocorridos
Segundo a juíza Raquel de Oliveira Maciel, as partes devem se abster de dar prosseguimento ao processo de privatização ou leilão das distribuidoras da Eletrobras e apresentarem estudo sobre o impacto dessas ações nos contratos de trabalho e nos direitos adquiridos por seus empregados, sob pena de pagamento de R$ 1 milhão.
A Eletrobras, diante da decisão da Justiça, afirmou que:
“Tomamos conhecimento, através da imprensa, que a 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro teria proferido sentença no sentido de tornar sem efeito a 170ª AGE da Eletrobras, ocorrida em fevereiro do corrente ano, que decidiu pela venda das empresas distribuidoras de energia elétrica mencionadas acima, assim como os desdobramentos, determinando que as requeridas se abstenham de dar prosseguimento ao processo de privatização ou liquidação, e apresentem, individualmente ou de forma coletiva, no prazo de até 120 dias, após a ciência da intimação da decisão, estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho. A Eletrobras esclarece que não foi intimada da referida decisão e, quando intimada, irá se manifestar sobre o teor e eventuais efeitos da decisão, assim como manterá o mercado informado.”
O leilão da venda da distribuidora no Piauí ocorreu no dia 26 de julho e foi arrematado pela empresa Equatorial Energia, pelo valor simbólico de R$ 50 mil.
Quatro distribuidoras já foram vendidas neste ano, e, segundo o advogado, a decisão cancela os leilões já ocorridos, além de impedir a realização do leilão da Amazonas Distribuição, prevista para o dia 27 de novembro.
O processo de venda da distribuidora de Alagoas já estava suspenso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski .