Acusada de inserir dados falsos em sistema de informação, delito tipificado no art.313-A do Código Penal, a ex-secretária de Saúde do Município de Batalha/PI, Jacqueline Freitas Melo da Silva, irmã do prefeito João Messias, foi condenada a 2 (dois) anos e 10 (dez) meses de reclusão pela juíza federal Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí. A sentença foi dada na última sexta-feira (30), informa o site Folha de Batalha.
Jacqueline Melo foi acusada pelo MPF de “cadastrar e manter no SCNES – Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, de janeiro a novembro de 2011, profissionais médicos da Estratégia de Saúde da Família, sem que os mesmos tenham prestado atendimentos nos Postos de Saúde cadastrados, evidenciando a existência de fraude no referido sistema de cadastro, se favorecendo de recebimento indevido de incentivos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no total de R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais) que deverão ser ressarcidos ao referido fundo”.
A ex-secretária, em sua defesa, alegou inépcia da inicial, a ausência de individualização da sua conduta, a ausência de tipicidade da conduta e a ausência de dolo específico do tipo.
A juíza resolveu substituir a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, prestação pecuniária, consistente no pagamento em dinheiro, fixado em R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a ser pago em favor de entidade pública ou privada com destinação social e prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública.