MP pede absolvição de Chaguinha Magalhães e Lysmara Pinheiro nas alegações finais de processo
O Ministério Público através do Promotor de Justiça Titular da 01ª PJ de Esperantina, Raimundo Nonato Ribeiro Martins Junior, expediu alegações finais sobre o processo Nº 0000292-32.2015.8.18.0050 no dia 19 de dezembro de 2018, que tem com réus: Lourival Bezerra de Freitas, Cristóvão do Nascimento, Francisco das Chagas Magalhães Lima e Lysmara de Amorim Castro, por infração aos artigos 288 (Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes) e 316 do Código Penal (Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida).
Os advogados de defesa dos investigados Francisco das Chagas Magalhães Lima (ex-secretário de saúde do município de Esperantina no período de agosto a dezembro de 2013), e Lysmara Amorim de Castro (ex-diretora de cultura), Rejane Magalhães e Maurilio Pires Quaresma, respectivamente, alegam que desde o início seus clientes foram prejudicados porque quando foram ouvidos na Deccortec (Delegacia Especializada de Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo) em Teresina não tiveram conhecimento dos conteúdos das denúncias contra eles e o Ministério Público na época optou por fazer a denúncia conforme o inquérito enviado pelo delegado.
Somente na audiência de instrução e julgamento perante ao Juiz Dr. Ulisses Gonçalves e do representante do Ministério Público foi que Chaguinha Magalhães e Lysmara tiveram chances de se defender e esclarecer o equívoco envolvendo o nomes deles.
Na alegação final do promotor sobre o que atinge a responsabilização do acusado Francisco das Chagas Magalhães Lima (ex-secretário de saúde do município de Esperantina no período de agosto a dezembro de 2013) , não há indícios de que o mesmo tenha concorrido para infrações que lhe atribuídas.
Os depoimentos colhidos em sede judicial se mostraram firmes ao enfatizar que a pessoa de nome “Francisco”, citado em trechos da mídia periciada (laudo de fls. 629/666), não faz referência ao acusado Francisco das Chagas Magalhães Lima, eis que, usualmente, todos o tratam pelo o apelido de “Chaguinha” e/ou “Chaguinha Magalhães”.
Na conclusão final do Ministério Público, o promotor pede a absolvição Lysmara de Amorim Castro (ex-diretora de cultura) e Francisco das Chagas Magalhães Lima (ex-secretário de saúde do município de Esperantina no período de agosto a dezembro de 2013) , uma vez que os mesmos não concorreram para a infração penal. Agora a Justiça deve intimar os advogados para apresentar as suas alegações finais e depois o Juiz julga e dar a sentença.