Incluído como primeiro item da Ordem do Dia desta terça-feira (24/9), em caráter de urgência a pedido dos líderes partidários, foi aprovado nesta terça-feira, 24, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 83/2011, que reconhece e regulamenta a profissão de vaqueiro. O texto define esse profissional como aquele responsável pelo trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas.
De autoria dos ex-deputados Edigar Mão Branca e Edson Duarte, o projeto prevê que a contratação dos serviços de vaqueiro é de responsabilidade do administrador – proprietário ou não – do estabelecimento agropecuário de exploração de animais de grande e médio porte, de pecuária de leite, de corte e de criação.
O senador Wellington Dias (PT) é autor da lei que criou o Dia do Vaqueiro no Piauí e no Brasil: 28 de agosto. “É uma profissão que marcou na história do Brasil e do Piauí e que ainda persiste. Precisa ser reconhecida”, declarou. Chico Teófilo, da Associação de vaqueiros do Piauí, comemorou: “Uma luta de mais de 50 anos. No meu entender, a profissão de vaqueiro é a mais antiga do Brasil. O progresso do Brasil começou com os vaqueiros. Mas ainda é o começo da nossa reorganização, pois agora precisamos lutar pela nossa previdência, criar mais sindicatos, etc. O maior patrimônio da nação brasileira são os vaqueiros”.
É obrigatória, segundo a proposta, a inclusão de seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro nos contratos de serviço ou de emprego. Tal seguro deve compreender indenizações por morte ou invalidez permanente, bem como ressarcimento de despesas médicas e hospitalares decorrentes de eventuais acidentes ou doenças profissionais que o vaqueiro sofrer durante sua jornada de trabalho, independentemente da duração da eventual internação, dos medicamentos e das terapias que assim se fizerem necessários.
Pelo projeto, são atribuições do vaqueiro, entre outras atividades, alimentar os animais; realizar a ordenha; treinar e preparar animais para eventos culturais e socioesportivos com a garantia de que não sejam submetidos a atos de violência; e, sob a orientação de veterinários e técnicos qualificados, auxiliar com os cuidados necessários à reprodução das espécies.
De autoria dos ex-deputados Edigar Mão Branca e Edson Duarte, o projeto prevê que a contratação dos serviços de vaqueiro é de responsabilidade do administrador – proprietário ou não – do estabelecimento agropecuário de exploração de animais de grande e médio porte, de pecuária de leite, de corte e de criação.
CidadeVerde