O secretário de Governo, Merlong Solano, informou na tarde desta terça-feira, em entrevista à TV Antena 10, que o governo estadual não vai dar o reajuste dos professores. O aumento deveria ser de 4,17%. Segundo Merlong, o governo do Piauí já paga além do piso nacional do magistério, fixado em R$ 2.557,74, a partir de 1º de janeiro de 2019.
Merlong diz que o governo não dará o reajuste para os professores porque já extrapolou o limite prudencial de gastos com salários, de 46,55%, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Todas as categorias que tiverem aumento previsto não deverão receber qualquer valor a mais – situação somente reversível se o Estado cumprir os limites previstos na LRF, dizem documentos internos.
O relatório da execução orçamentária de 2018 informa que os gastos com servidores chegaram a 48,52% das receitas correntes líquidas, somente 0,48% menos que o limite de 49% imposto aos executivos estaduais pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esse é o argumento que o Estado está usando não somente para negar aos professores o reajuste, mas também para outros cortes lineares nas despesas.
Um ofício-circular encaminhado na semana passada pelo secretário de Administração e Previdência, Ricardo Pontes, a dirigentes de organismos públicos estaduais comunica estão suspensos a partir de fevereiro atos que impliquem em novos contratos temporários, bem como a prorrogação dos existentes; pagamentos de substituições de servidores; pagamentos de indenizações trabalhistas; contratação de horas extras, à exceção nas Secretarias de Segurança, de Justiça, de Saúde, de Educação e de Assistência Social, ainda assim com limite ao volume de horas praticadas no mês anterior.
O documento proíbe ainda contratação de horas noturnas, inclusão de novos valores de insalubridade e o pagamento de qualquer diferença salarial, a não ser aquelas determinadas judicialmente.
Outra determinação, confirmada por Merlong Solano, é que está sendo feito um corte linear de 25% nos gastos com pessoal terceirizado. Ele não quis mencionar demissão em massa de pessoal, mas um corte dessa natureza representa a degola do emprego de um em cada quatro servidores terceirizados.
Fonte: PortalAZ