O Militar Raimundo Nonato da Silva Sousa, natural de Batalha, mais conhecido como Cajura (na foto ao lado), que ocupou cargo de delegado no interior do Piauí por falta de delegados da Polícia Civil concursado e bacharéis de Direito, ingressou com ação na Justiça reivindicando indenização do Governo do Estado.
Cajura que à época pertencia o cargo de 3° Sargento da PM ganhava ocupando a função de delegado salário de R$ 2,5 mil a R$ 3 mil, sendo que o salário inicial dos delegados da Polícia Civil é de R$ 9,6 mil por mês. Ele foi aconselhado a cobrar na Justiça a diferença remuneratória – a título de indenização substitutiva pelo desvio de função caracterizado.
Em conversa com a nossa reportagem, ele disse está confiante na vitória desta ação, haja vista que dois policiais que foram delegados do interior já ganharam a indenização por decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, Oton Lustosa.
O advogado Luciano Paes Landim disse que os militares que foram nomeados delegados pelo Governo do Estado, exemplo Cajura, têm direito a receber seus salários em igual valor dos salários dos delegados de carreira.
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “quando há desvio de função do servidor público, é devida a diferença salarial correspondente à função efetivamente desempenhada”.
Por mais de 10 anos ele exerceu funções atribuídas ao cargo de delegado de Polícia Civil nos municípios de Morro do Chapéu, São João do Arraial, Matias Olímpio, Porto, Campo Largo e Batalha (PI).
A indenização de diferença salarial do militar pode chegar de R$ 6 mil a R$ 6,5 mil por mês.
Fonte: Folha de Batalha